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A cascata da cascata

Essa noite sonhei que fui visitar minha avó e, notando que havia uma máquina empoeirada guardada em cima da cristaleira, perguntei do que se tratava. – “Essa é uma máquina registradora que seu avô usava no nosso armarinho para emitir uma nota fiscal cada vez que aparecia alguém que comprasse um carretel de linha”. Depois, coitado, ainda tinha que informar ao guarda-livros, preencher vários formulários decorrentes da receita auferida com aquela venda insignificante e, por último, torcer para não aparecer um fiscal que, certamente, descobriria alguma impropriedade contábil. E tome multa ! Propina ? nem pensar, vovô não admitiria.

Noutro dia li uma entrevista do Secretário da Receita Federal que, perguntado sobre a CPMF, respondeu, fazendo graça sem graça: “tudo que só existe no Brasil, não sendo jabuticaba, é tolice”. Poderia ao menos ter dado o crédito autoral ao parodiado – Drummond de Andrade.

Simultâneamente, o relator da reforma tributária – Dep. Mussa Demes (PFL-PI), auditor fiscal da Fazenda, caiu de pau em cima da CPMF, dizendo que se tratava de um imposto em cascata, o mais regressivo de todos os tributos vigentes e, portanto, esse mecanismo estava fora de foco no seu relatório. Claro que quanto mais sofisticado for um produto, mais caro, mais etapas, mais tributo, e daí ? Isso é mais do que justo. No caso da oneração das exportações bastaria a renúncia fiscal na proporção que o governo desejasse. Não estaria o relator traído pela própria cultura tecnocrática ? A verdade é que ninguém quer diminuir o próprio poder.

A CPMF é irmã adulterina do IUT, imposto único sobre transações, uma idéia genial do Prof. Marcos Cintra. Acontece que esta inovação mexe com os interesses já cristalizados da tecnocracia fiscal brasileira. Abolir os impostos declaratórios, adotando um mecanismo de arrecadação automático sobre a movimentação financeira, significa aposentar a parafernália fiscalizatória e, praticamente, eliminar o contencioso fiscal.

A proposta do Prof. Marcos Cintra, logo que foi anunciada (em 1991), foi ridicularizada, ao argumento que seria impossível montar um sistema automático, insonegável e simples. Anos depois, aí está a CPMF, uma cópia mal acabada da idéia original. A proposta de Marcos Cintra estava no bojo de uma emenda constitucional, justamente para evitar a criação de um imposto a mais. Pois bem, por lei ordinária, implantaram a CPMF, irmã bastarda, e desviaram os recursos que seriam canalizados para a saúde. Bem que Joan Robinson vive repetindo: - “nos países subdesenvolvidos, o imposto cria sua própria despesa”.

O atual sistema tributário brasileiro padece de vários defeitos: é anacrônico, já que não aproveita a informatização bancária, setor, aliás, em que o Brasil está na linha de frente; é complicado, pois composto de uma variedade incrível de impostos, taxas e contribuições; é oneroso, pois exige o retrabalho da fiscalização  para conferir as declarações; é complexo, em decorrência de um cipoal regulamentório, propositalmente confuso; é injusto, por se valer abusivamente dos impostos indiretos sobre o consumo indispensável; é contraditório, na medida em que, p.e., permite o desconto das despesas médicas com internação (incluindo-se os medicamentos), mas não aceita que se desconte o valor dos mesmos medicamentos se comprados diretamente na farmácia.

O sistema proposto pelo Prof. Marcos Cintra - e que já havia sido relatado pelo Dep. Luiz Roberto Ponte - previa cinco tributos diferentes, todos não declaratórios: 1º - sobre movimentação bancária, com 1% em cada lançamento; 2º - sobre transações internacionais, visando salvaguardar interesses de política econômica, protecionista ou não; 3º - sobre consumo seletivo (cigarro, bebida e jogo); 4º - sobre a propriedade urbana ou rural; 5º - sobre bens de consumo obrigatório (combustíveis, telecomunicações e energia).

Mas como ninguém é dono da verdade e nem se desejava empurrar goela abaixo um prato feito, a emenda previa a implantação progressiva da alíquota de 1%: a cada semestre 0,2% de tal forma que ao cabo do 5º período a alíquota estaria plena. Concomitantemente, todas as demais alíquotas seriam reduzidas em 20% por semestre e, portanto, seriam zeradas também no 5º semestre. O setor financeiro, tão zeloso dos seus lucros, não precisaria se preocupar, a tributação incidiria somente sobre a diferença entre aplicação e resgate.

Já pensaram na possibilidade do Min. Malan, bastando apertar uma tecla, saber no fim da tarde qual foi a arrecadação obtida naquele dia? Na viúva que herdando uma micro empresa não precisaria ter medo de continuar o negócio do marido ? Nos fiscais que, ao invés de fiscalizarem o contribuinte, poderiam ser deslocados para fiscalizar o próprio governo ? Isso mesmo ! Porque democracia subtende o controle do governo pela sociedade e, atualmente, vivemos o inverso.

O Brasil tem uma arrecadação – 32% do PIB - que, já descontada a sonegação, é equivalente aos países mais adiantados. Nosso problema é converter o sonegador inveterado em cidadão contribuinte e, para tanto, a informática pode nos ajudar na medida em que não conheço computador que receba propina. Quero os fiscais zelando pela partilha do arrecadado, é aí que está o saco sem fundo das finanças públicas.

Gilberto Ramos