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O fim do apartheid pedagógico

O Conselho Empresarial de Segurança Pública da ACRJ, tão bem comandado pelo Juiz Francisco Horta, tem promovido palestras imperdíveis. Dom José Carlos de Lima Vaz - Bispo Diocesano de Petrópolis - lá esteve recentemente pronunciando conferência de grande profundidade. Dom José Vaz é um bispo que esbanja simpatia e tem jeito de povão. Botafoguense assumido de carteira e chaveirinho, dizem até que nos domingos de jogos do seu time ele reza a missa com a camisa do Botafogo debaixo da batina. Poliglota e com sólida cultura, nem por isso abusa das citações maçantes para mostrar erudição. Faço parágrafo e mudo a marcha.

Há pouco tempo, ficamos todos estarrecidos quando um analfabeto conseguiu ser aprovado no vestibular de Direito da Faculdade Estácio de Sá. É o reflexo da educação calamitosa que impera no Brasil há muitos anos. Pudera, é comum encontrarmos no comando de secretarias de educação professores que nunca pisaram numa sala de aula, mas são craques em explicar todos os detalhes da mais moderna e badalada tese pedagógica. Pior, professor com síndrome de criança esse então tem de montão. Topam qualquer serviço burocrático como justificativa para não darem aula.

A desqualificação universitária começa lá atrás, fruto do desmantelamento do ensino básico, em especial da pré-escola. É triste sabermos que só metade dos matriculados na 1ª série alcançam a 5ª série. Sobre o conteúdo pedagógico, meu Deus, nem é bom falar. Resumindo e parodiando o mote popular: aluno que começa torto, não tem jeito, termina torto. Se puder terminar.

A reversão deste quadro exige criatividade e, sobretudo, coragem para quebrar paradigmas jurássicos. A UNICEF vem insistindo na implantação do programa chamado de “micro gestão privada do ensino público”. Em outras palavras, cooperativas nas escolas públicas. Mas não nos iludamos, haverá uma natural reação do magistério estatal, principalmente das parcelas mais acomodadas, aquelas escoradas nas palavras mágicas e sedutoras: isonomia e estabilidade. Enfrentamento da competição entre escolas e avaliação pelos estudantes e suas famílias ? Nem pensar.

Pois Dom José Vaz, entre as variadas formas de violência, fez questão de enfatizar a impossibilidade das famílias pobres escolherem, soberanamente, o melhor colégio para seus filhos. Ortega y Gasset definiu liberdade como “ausência de coerção”. Mas que liberdade têm as famílias pobres se seus filhos são, obrigatoriamente, direcionados para as escolas estatais ? Enquanto isso, lá na frente, as universidades estatais, ilusoriamente gratuitas, estão lotadas de alunos que podem e devem pagar. Curiosamente, são os mesmos que tiveram recursos para financiar seus estudos básicos. Será que, de repente, ficaram pobres ? E, por favor, não me venham com esse papo furado de políticas compensatórias reservando cotas para tais e quais segmentos sociais.

Para implodirmos o deslavado apartheid pedagógico patrocinado e acobertado pelo estado, a melhor saída é o cheque-educação, muito mais democrático e igualitário que a bem intencionada bolsa-escola. O grande barato do sistema é transformar todas as escolas – estatais ou privadas – em escolas públicas, além de despertar em cada família a sensação de que, por estar pagando os serviços educacionais prestados a seus filhos, conquistou direitos adicionais de cidadania.

O programa do cheque-educação é um Ovo de Colombo: simples inversão do vetor financeiro. Emitido pela Prefeitura, nominativo à família do aluno, só endossável para a escola e depósito na Caixa Econômica, seu valor equivale ao custo total do ano letivo. Até os conflitos da inadimplência terminariam. Em resumo, com os mesmos recursos, ao invés de pagarmos aos professores para ensinarem, pagaremos aos alunos para aprenderem. Os prédios continuariam privados ou estatais, tanto faz; professores e funcionários públicos estariam com seus direitos estatutários preservados.

Reconhecemos que os professores deveriam ganhar bem melhor. Acontece que o sistema estatal, infelizmente, nivelou todos por baixo. Pois o cheque-educação tem a vantagem de distinguir os melhores e acabar com esta pasteurização salarial terrível que desmotiva os bons docentes. O tamanho da clientela será o termômetro da seleção natural e o aluno é que sairá ganhando.

Diga-se, como pá de cal, que essa inovação, substituindo a velha e arcaica modelagem do estado paternalista, vem sendo usada, exitosamente, tanto nas comunidades pobres do Harlen, como acaba de ser implantada na região da Lombardia pelo governo italiano de Silvio Berlusconi. Conclusão: a “direita” de Berlusconi teve sensibilidade social-democrática e saiu na frente.

Gilberto Ramos