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Anencéfalos, aborto e eutanásia

A veloz evolução científica exige que a ética pise no acelerador e temas, antes obscuros, sejam discutidos. A medicina aprimorou métodos de diagnósticos cada vez mais precoces visando prevenir males antes considerados insuperáveis. É o caso da clonagem que colocou a vida na berlinda. Sem falar das terapias com células-tronco que alguns moralistas de plantão teimam em condenar.

A Constituição americana reservou para a Suprema Corte o exame das questões constitucionais e, para isso, ela se vale de casos exemplares. Uma das decisões mais infelizes foi proferida no caso Dred Scott - 1857 – na qual decidiu-se que os negros não deveria ter reconhecidos seus direitos humanos e seus “donos” decidiriam todos os assuntos relativos aos escravos. Resultado: a escravatura teve que percorrer os caminhos tempestuosos da Guerra Civil para que, finalmente, essa indignidade fosse abolida.

Há 14 anos a Suprema Corte, provocada pelo apelo de um doente terminal, idoso e sem herdeiros, está estudando a questão do suicídio assistido, favor não confundir com eutanásia. A pergunta focal é: a quem pertence a vida e quem tem o poder de eliminá-la ? A pena de morte pode ser considerada um precedente para autorizar a supressão da vida pelo estado ? A Constituição americana, que tanto preserva os direitos individuais contra a intromissão do estado, poderia, no limite, cumprir o desejo do doente sem resvalar para o crime de homicídio pelo médico?

100 anos depois da questão da escravatura, levanta-se a legalização do aborto. Será esse um arbítrio unicamente da mulher? O caso Roe x Wade – 1973 – sentencia que os fetos não possuem qualquer direito e, portanto, a mãe é soberana para decidir.

O Código Penal brasileiro – art. 128 – autoriza o aborto voluntário em apenas duas hipóteses: a) perigo de morte para a mãe; b) gestação decorrente de estupro. A medicina já dispõe de métodos infalíveis para diagnosticar a saúde do feto e a identificação do sexo, antes condenada pelos puristas religiosos, virou rotina. A ressonância magnética já antecipa a anecefalia o que, em outras palavras, significa que o bebê, se nascer vivo, sobreviverá poucas horas. É justo que a mãe transforme seu acalentado sonho em pesadelo?

Gilberto Ramos